Estes Termos regulam o uso da plataforma MIA, oferecida por MIA HOSPEDAGEM DE SITES E TRATAMENTO DE DADOS LTDA (CNPJ 66.908.620/0001-31), com sede na Rua Oneyda Alvarenga, nº 35, Vila da Saúde, São Paulo/SP, CEP 04146-903. Ao usar a MIA, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Definições
- Plataforma/MIA: softwares, módulos, APIs, integrações e serviços da MIA.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a MIA (clínica, consultório, profissional ou empresa de outro segmento).
- Usuário Final/Paciente: quem interage com os canais operados pelo Cliente.
- Módulo Médico / Módulo Genérico: conforme descrito no objeto.
- Conteúdo do Cliente: dados e informações inseridos pelo Cliente ou coletados dos Usuários Finais.
2. Objeto
Conforme o plano contratado, a MIA pode oferecer: (a) atendimento e agendamento automatizados, inclusive com IA, em canais como WhatsApp; (b) impulsionamento de canais via integração com plataformas de anúncios (ex.: Google Ads); (c) Módulo Médico com gravação e resumo de teleconsultas, prontuário e disparo de mensagens por templates; (d) Módulo Genérico com respostas automatizadas, agendamento e impulsionamento; (e) integrações com terceiros.
A MIA é uma ferramenta de apoio. Não presta serviços médicos, não faz diagnóstico e não substitui o julgamento do profissional de saúde. Toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado.
3. Cadastro e conta
3.1. O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. 3.2. É responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda atividade na conta. 3.3. Declara ser maior de 18 anos ou estar autorizado/representado. 3.4. Profissionais de saúde declaram ter registro ativo no conselho de classe e atuar conforme as normas do CFM.
4. Responsabilidades do Cliente
O Cliente se compromete a: (a) usar a plataforma conforme a lei e estes Termos; (b) obter a base legal adequada (ex.: consentimento) dos Usuários Finais/Pacientes para o tratamento de seus dados, especialmente de saúde, e para a gravação de teleconsultas; (c) informar seus Usuários Finais, na qualidade de Controlador, sobre o tratamento; (d) não inserir conteúdo ilícito ou sem base legal; (e) não enviar mensagens não solicitadas (spam) em violação às regras das plataformas integradas; (f) responsabilizar-se pelo conteúdo clínico e pela exatidão dos prontuários; (g) manter cadastro e dados de pagamento atualizados.
5. Inteligência artificial
A MIA usa IA própria e de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google). As saídas podem conter imprecisões e devem ser revisadas pelo Cliente/profissional antes de uso clínico ou decisório. O uso de IA pode envolver transferência internacional de dados (ver Política de Privacidade).
6. Módulo Médico, gravação e prontuário
O Cliente, como Controlador, deve informar e obter consentimento do paciente para a gravação quando aplicável, e cumprir as normas do CFM, inclusive o prazo de guarda de prontuário (no mínimo 20 anos a partir do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018 e as normas do CFM). A responsabilidade pelo conteúdo clínico é exclusiva do Cliente.
7. Planos e pagamento
As funcionalidades dependem do plano contratado. Os valores e condições vigentes são os informados na página de Planos e/ou na contratação. Nas contratações realizadas pela internet, o Cliente pessoa física consumidora pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O não pagamento pode acarretar suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
8. Propriedade intelectual
A MIA (marca, software, design etc.) é de titularidade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. Concede-se ao Cliente apenas licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável. O Conteúdo do Cliente permanece do Cliente, que concede licença limitada para a MIA tratá-lo exclusivamente para prestar os serviços.
9. Integrações de terceiros
O uso de integrações (WhatsApp/Meta, Google, provedores de IA e infraestrutura) sujeita-se também aos termos desses terceiros. A MIA não responde por falhas atribuíveis a eles.
10. Disponibilidade
A MIA empenha-se em manter a plataforma disponível, sem garantir operação ininterrupta. Pode haver manutenções e atualizações.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão da lei, a MIA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões clínicas/comerciais do Cliente. Nada exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei (CDC e LGPD).
12. Vigência e rescisão
Vigoram enquanto o Cliente usar a plataforma. A MIA pode suspender/encerrar o acesso em caso de violação, uso ilícito ou determinação legal, com aviso prévio razoável quando cabível.
13. Alterações
A MIA pode atualizar estes Termos; a versão vigente fica disponível na plataforma, com a data. O uso continuado significa concordância.
14. Legislação e foro
Leis brasileiras; foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo regra de foro mais favorável ao consumidor prevista em lei.
15. Contato
contato@eusoumia.com.br · (11) 98579-6528